O Brasil perdeu 920 mil empregos em quatro meses de 2020. Esse número é maior que o total perdido entre 2014 e 2018 pela pandemia. Isso mostra como contratar e demitir pessoas no Brasil é complexo e crucial.
É importante para empregadores e trabalhadores entender a legislação trabalhista. Isso ajuda a evitar problemas legais e protege os direitos do trabalhador. Saber sobre contratação e demissão é essencial.
Profissionais de RH precisam conhecer bem as regras de rescisão de contrato. Este artigo vai mostrar o que é necessário saber sobre contratar e demitir pessoas de forma correta e respeitosa.
Principais Pontos a serem Considerados
- Importância de entender os direitos trabalhistas.
- Obrigações do empregador durante a demissão.
- Tipos de demissão e suas consequências.
- A influência da reforma trabalhista de 2017.
- Cuidados na condução de uma demissão humana.
Introdução ao Processo de Contratação e Demissão
O processo de contratar e demitir pessoas é complexo e desafiador para os profissionais de Recursos Humanos. É muito importante escolher o candidato certo. Isso ajuda a atrair e manter talentos em um mercado competitivo.
Para selecionar candidatos, é necessário criar um banco de currículos e manter contato com eles. Depois disso, os candidatos passam por exames médicos para ver se estão aptos fisicamente e mentalmente. Os documentos, como Carteira de Trabalho e CPF, devem ser verificados e devolvidos em até 48 horas.
Quanto à demissão, ela pode ser por justa causa, consensual ou sem justa causa. Cada tipo de demissão tem direitos específicos para empregados e empregadores. O feedback dos colaboradores pode ajudar a empresa a melhorar seus processos.
Entender bem o processo de contratação e a demissão é essencial. Isso garante que a empresa siga as leis e respeite os direitos trabalhistas.
O que é Demissão?
A demissão marca o fim do contrato de trabalho entre empregador e empregado. É crucial entender a definição de demissão e sua importância. Isso ajuda a entender os efeitos legais e financeiros dessa decisão.
Definição e Importância
A demissão é um processo formal que acaba com o vínculo de trabalho. A importância da demissão é vista nas obrigações para empregadores e empregados. Isso inclui a rescisão do contrato de trabalho, que exige atenção para evitar problemas legais. Para o empregado, a demissão pode afetar direitos trabalhistas e trazer consequências financeiras.
Tipos de Demissão
Existem vários tipos de demissão, cada um com suas características e efeitos. Veja os principais:
| Tipo de Demissão | Descrição | Direitos do Trabalhador |
|---|---|---|
| Demissão Sem Justa Causa | Encerramento do contrato por decisão do empregador sem motivos graves. | Avise prévio, saldo do FGTS e multa de 40%. |
| Demissão Por Justa Causa | Ocorrência de faltas graves que justificam a rescisão. | Somente salário dos dias trabalhados e férias vencidas. |
| Pedido de Demissão | Solicitação do empregado para encerrar o contrato. | Sem direito ao aviso prévio ou seguro-desemprego. |
| Demissão Por Comum Acordo | Rescisão acordada entre as partes. | Recebimento de metade do aviso e 20% da multa do FGTS. |
Legislação sobre Demissão
A legislação trabalhista do Brasil, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é muito importante. Ela regula as demissões, protegendo tanto os empregadores quanto os trabalhadores. Assim, os direitos trabalhistas são respeitados nesse processo delicado.
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O artigo 477 da CLT fala sobre o pagamento das verbas rescisórias dentro de um prazo após a demissão. Os direitos dos empregados variam de acordo com o tipo de demissão. Em demissões sem justa causa, os empregados têm direitos como:
- Saldo de salário
- Avizo prévio
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro salário proporcional
- FGTS com multa de 40% sobre o valor depositado
Em demissões com justa causa, o empregador paga apenas o saldo de salário e o FGTS sem multa. As penalidades e direitos do trabalhador também variam de acordo com a situação.
Reforma Trabalhista de 2017: Mudanças Importantes
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, mudou muitas coisas na legislação trabalhista. Agora, não é mais necessário homologação sindical para rescisões de contrato com mais de um ano. A demissão por comum acordo também foi criada, permitindo uma rescisão mais flexível.
- Redução à metade do aviso prévio
- Multa do FGTS de 20%
- Saque de até 80% do valor depositado no FGTS
Além disso, o prazo para pagar as verbas rescisórias foi reduzido para até 10 dias. Isso traz mais segurança jurídica para todos. O termo de quitação anual, criado pela reforma, ajuda a documentar os direitos e deveres acordados entre empregador e empregado.
Obrigações do Empregador durante a Demissão
Quando demite alguém, o empregador deve seguir regras importantes. Isso ajuda a cumprir a lei e protege os direitos do ex-colaborador. É crucial ter a documentação certa e pagar as verbas rescisórias corretamente.
Documentos Necessários
O empregador precisa dar vários documentos quando demite alguém. Entre eles estão:
- Baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Comunicação ao e-Social
Se faltar qualquer um desses documentos, a empresa pode ser multada. Por isso, é muito importante ter tudo em ordem para proteger os direitos do trabalhador e evitar problemas futuros.
Verbas Rescisórias
O empregador deve pagar as verbas rescisórias corretamente. Isso varia de acordo com o tipo de demissão. As verbas incluem:
| Modalidade de Demissão | Verbas Rescisórias Incluídas |
|---|---|
| Demissão Sem Justa Causa | Saldo de salário, férias proporcionais, 13° salário, multa de 40% sobre o FGTS. |
| Demissão Por Justa Causa | Saldo de salário, férias proporcionais, 13° salário (sem multa do FGTS). |
| Pedido de Demissão | Saldo de salário, férias proporcionais, 13° salário (pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos). |
Se o empregador não pagar as verbas rescisórias corretamente, pode enfrentar ações judiciais. Por isso, é crucial atentar para as datas e seguir as regras.
Direitos do Trabalhador Demitido
Quando um trabalhador é demitido, seja por demissão sem justa causa ou por justa causa, é importante saber seus direitos. Os direitos do trabalhador são fundamentais para sua vida financeira e emocional. Vamos ver os benefícios que ele tem em cada situação.
Benefícios em Caso de Demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa traz verbas rescisórias e direitos importantes. Isso inclui:
- Saque do FGTS com 40% de multa sobre o total acumulado.
- Direito ao seguro-desemprego para ajudar na busca por um novo emprego.
- Saldo de salário proporcional ao tempo trabalhado no mês da demissão.
- Férias proporcionais com 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional ao período trabalhado.
- Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
Contraposições em Demissões por Justa Causa
A demissão por justa causa traz direitos menores para o trabalhador. Os direitos são:
- Recebimento do saldo de salários e férias vencidas.
- Não há direito ao saque do FGTS ou à multa de 40% sobre ele.
- Perda do direito ao seguro-desemprego, afetando a estabilidade financeira.
Tomar a decisão de demitir por justa causa deve ser cuidadoso. Empregadores devem justificar suas ações claramente para evitar problemas legais e proteger os direitos do trabalhador.
Contratação e Demissão: Planejamento no RH
Gerenciar contratação e demissão é crucial no planejamento em RH. Isso garante um ambiente de trabalho bom e produtivo. Um bom planejamento atrai talentos e faz demissões respeitosas.
Na contratação, é importante fazer um exame médico admissional. Isso é obrigatório pelo Art. 168 da CLT. Assim, o novo empregado está pronto para o trabalho.
O aviso prévio é um direito importante. Em demissão sem justa causa, o empregado deve ser avisado com 30 dias de antecedência. Se o aviso for indenizado, a empresa tem até 10 dias para pagar.
A reforma trabalhista de 2017 trouxe novas formas de contratação, como o regime intermitente. As demissões, como a consensual, devem respeitar os direitos dos empregados. Por exemplo, em demissão consensual, o empregado recebe metade do aviso prévio e parte do FGTS.
Portanto, o planejamento em RH deve ser sempre em movimento. Ele deve se adaptar às leis e às necessidades da empresa. Assim, evita-se problemas e mantém um ambiente de trabalho harmonioso.
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Exame Médico Admissional | Obrigatório e custeado pelo empregador |
| Aviso Prévio | 30 dias de antecedência em caso de demissão sem justa causa |
| Pagamento do Aviso Prévio Indenizado | Deve ocorrer em até 10 dias corridos após a demissão |
| Demissão Consensual | Recebimento de metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS |
| Direitos na Demissão Sem Justa Causa | Salário referente aos dias trabalhados, férias proporcionais, etc. |
| Direitos na Demissão por Justa Causa | Apenas saldo de salário e férias vencidas |
Cuidados na Condução de uma Demissão
É muito importante fazer uma demissão de forma correta para manter um ambiente de trabalho bom. A demissão humanizada mostra o que a empresa valoriza. Ela mostra o respeito e o cuidado com os funcionários.
Veja como fazer uma demissão de forma respeitosa e por que o aviso prévio é tão importante.
Como Garantir um Processo Humanizado
Para uma demissão ser humanizada, é crucial ser claro e respeitoso. Ter testemunhas pode fazer o processo mais claro. E dar feedback ao colaborador ajuda a empresa a melhorar.
Isso mostra a importância de cuidar bem da equipe.
Importância do Aviso Prévio
O aviso prévio é muito importante na demissão. Ele dá ao funcionário tempo para se adaptar e encontrar um novo emprego. Não cumprir o aviso prévio pode causar problemas legais e insatisfação.
Respeitar o aviso prévio protege os direitos dos funcionários e mantém a imagem da empresa boa.
Tipos de Demissão e seus Impactos
É muito importante entender os tipos de demissão e seus efeitos. Isso vale tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Cada tipo de demissão afeta a vida e o dinheiro do empregado de maneiras diferentes.
Demissão Sem Justa Causa e Seus Direitos
A demissão sem justa causa é muito comum no Brasil. Ela traz direitos importantes para o trabalhador. O empregado tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
- Décimo terceiro proporcional;
- Aviso prévio indenizado e proporcional;
- Saldo do FGTS;
- Multa de 40% referente ao FGTS;
- Seguro-desemprego, quando elegível.
Esses benefícios ajudam o trabalhador a se adaptar a uma nova situação financeira.
Demissão por Justa Causa e Considerações
A demissão por justa causa é para casos de grandes infrações do trabalhador. Nesse caso, o trabalhador perde muitos direitos. Ele não tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias vencidas acrescidas de 1/3;
A empresa deve ter boas razões para demitir alguém por justa causa. A demissão por justa causa é usada como último recurso.
Demissão por Acordo Comum
A demissão por acordo comum foi criada pela reforma trabalhista. É uma opção que ajuda a balancear direitos e obrigações. O trabalhador recebe:
- 80% do saldo do FGTS;
- 50% do aviso prévio;
Porém, o empregado não pode mais pedir seguro-desemprego. Esse acordo ajuda a fazer a transição para um novo emprego ser mais fácil.
| Tipo de Demissão | Direitos do Trabalhador | Consequências |
|---|---|---|
| Demissão Sem Justa Causa | Todos os direitos rescisórios, incluindo FGTS e seguro-desemprego | Transição financeira estável |
| Demissão por Justa Causa | Saldo de salário e férias vencidas | Perda de direitos e possibilidade de contestação judicial |
| Demissão por Acordo Comum | 80% do FGTS e 50% do aviso prévio | Perda do direito ao seguro-desemprego |
Dúvidas Comuns sobre o Processo de Demissão
Muitas pessoas têm dúvidas sobre demissão, especialmente sobre a legislação trabalhista. Aqui estão algumas perguntas frequentes que podem ajudar a esclarecer dúvidas.
- Como deve ser feita a anotação na carteira de trabalho? A Lei 13.874/2019 mudou o prazo para anotar a demissão na carteira. Agora, é até 5 dias úteis.
- Qual a duração máxima do contrato de experiência? Segundo o Art. 445 da CLT, o contrato de experiência não pode durar mais que 90 dias.
- Quais as mudanças na jornada de trabalho após a Reforma Trabalhista? Agora, o regime parcial pode ser de 30 horas semanais sem extras ou 26 horas com 6 extras a 50%.
- Qual o prazo de validade do contrato de estágio? O contrato de estágio não pode durar mais que 2 anos. A jornada diária não pode ultrapassar 6 horas para estudantes entre 14 e 18 anos.
- Quais são os direitos em caso de demissão sem justa causa? O trabalhador tem direito a 40% do FGTS como multa. A empresa tem até 10 dias para fazer os pagamentos.
- O que ocorre se a carteira de trabalho não for atualizada? Não atualizar a carteira pode resultar em uma multa de até 3 mil reais.
- Quais são os tipos de demissão e seus impactos? Existem quatro tipos: dispensa sem justa causa, justa causa, rescisão em comum acordo e pedido de demissão.
Entender essas dúvidas sobre demissão é crucial para que trabalhadores e empregadores sigam a lei. Isso ajuda a criar um ambiente de trabalho mais seguro e claro.
| Tipo de Demissão | Direitos do Trabalhador |
|---|---|
| Sem Justa Causa | FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais. |
| Por Justa Causa | Direitos limitados a férias vencidas e saldo de salário. |
| Em Comum Acordo | FGTS com multa, salário, férias proporcionais e vencidas. |
| Pedido de Demissão | Saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas. |
Conclusão
Entender contratação e demissão é essencial para empregadores e trabalhadores. Um resumo sobre demissão mostra que saber dos direitos e deveres evita problemas legais. A importância da legislação é grande; a CLT, por exemplo, traz regras que dão segurança e clareza no trabalho.
Os direitos dos trabalhadores são protegidos por leis que cuidam de sua integridade. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças, como a rescisão por acordo. Isso traz mais flexibilidade e permite negociações amigáveis no fim do contrato.
Ter uma política de admissão e demissão bem feita é crucial. Isso não só melhora os processos, mas também fortalece a cultura da empresa. Para saber mais sobre como fazer isso, veja esse guia completo.
FAQ
O que é demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide demitir o empregado sem uma razão grave. Isso garante ao trabalhador direitos como o saque do FGTS e a possibilidade de pedir o seguro-desemprego.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão por justa causa?
Em demissão por justa causa, o trabalhador perde direitos importantes. Ele recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas. A multa do FGTS e o seguro-desemprego não são acessíveis.
O que é o aviso prévio e como ele funciona?
O aviso prévio é um direito que dá ao trabalhador um tempo para se preparar antes de sair da empresa. Esse período pode ser cumprido ou indenizado, ajudando o colaborador a encontrar um novo emprego.
Quais documentos o empregador deve fornecer durante a demissão?
O empregador deve dar documentos importantes, como a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Também deve entregar o termo de rescisão e comunicar ao e-Social.
Como é feito o pagamento das verbas rescisórias?
O pagamento das verbas rescisórias inclui o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Em demissão sem justa causa, há a multa do FGTS. O pagamento deve ser feito dentro do prazo da CLT.
O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017 em relação à demissão?
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças, como a dispensa da homologação sindical para contratos de mais de um ano. Ela também criou a demissão por comum acordo, facilitando a rescisão de contrato.
O que é demissão por comum acordo?
A demissão por comum acordo foi introduzida pela reforma. Ela permite um acordo entre empregador e empregado, onde o trabalhador recebe 80% do FGTS e o empregador paga metade do aviso prévio.
Quais são as implicações jurídicas de uma demissão mal conduzida?
Uma demissão mal feita pode levar a problemas legais, como ações judiciais. Isso prejudica a imagem da empresa e afeta o bem-estar do colaborador.
O que o trabalhador deve fazer se se sentir injustamente demitido?
Se o trabalhador se sentir injustamente demitido, deve buscar orientações sobre seus direitos. Pode entrar com um pedido de rescisão judicialmente e avaliar a possibilidade de indenização trabalhista.
Como a rotatividade de pessoal pode ser reduzida?
Reduzir a rotatividade de pessoal exige um planejamento cuidadoso. Isso inclui contratar e demitir de forma eficiente, respeitando os colaboradores e investindo em sua retenção.
